Blogue do Papagaio Indiscreto

Pela defesa dos direitos de autor

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   O Papagaio (e outros) sai reforçado pelo novo enquadramento regulamentar, saído das alterações à legislação comunitária sobre direitos de autor, porquanto é um criador de conteúdos inéditos e originais online. Por outro lado, os "miméticos" passarão a ter maiores dificuldades em apresentar conteúdo retirado de outras fontes, que não as próprias. Em breve, se o fizerem, passarão a ter de responder nos locais próprios, ou a pagar pelos conteúdos alheios.


   É, portanto, esta terça-feira,  e assim, um dia positivo, sobretudo para quem não tem falta de ideias e que gosta de as expor e publicar, mantendo os seus direitos em plataformas online.


   Consideramos que um primeiro passo está dado, ainda que não seja, obviamente,  a resolução perfeita para todos os problemas. Um longo caminho começa, agora, a ser percorrido. Não será o fim da internet, mas a colocação de um ponto de ordem na autêntica desregulação e na falta de respeito pelos direitos da propriedade de autor. Numa linguagem mais simples, para construir com matéria (textos, publicações, imagens, registos sonoros...) alheia, vai passar a ser necessária a devida autorização e pagamento respetivo aos titulares dos direitos  de propriedade, sendo criadas obrigatoriamente, para o efeito, funcionalidades e processos que passarão a monitorizar e a regular o mercado online de conteúdos. Na prática, e como exemplo, entre muitos outros, um Youtuber vai deixar de poder exibir conteúdo visual, textual e/ou sonoro às descaradas, sem regulação de entidades próprias e certificadas e sem autorização dos detentores da propriedade seja pública ou privada. Para o fazer, terá de obter autorização expressa e pagar pelos direitos respetivos. No fundo, deixará de haver o "é tudo de borla e à descrição" e passará a haver um termo chamado " passa fatura, seu parasita, e paga aquilo que deves aos outros, incluindo os teus impostos !".


   Sejam bem vindos os artigos 15º e 17º (proteção de publicações de imprensa no que diz respeito a utilizações em linha) e (utilização de conteúdos online protegidos por prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha).


 


Pap...papagaio

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